Governo do Estado repassa R$ 63 milhões para educação especial em 2021

O Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), anuncia o início dos repasses financeiros referentes ao ano de 2021 para as instituições especializadas em educação especial. No total, serão mais de R$ 63 milhões em investimentos que beneficiarão mais de 20 mil educandos em todo o estado. Nos próximos dias, as instituições especializadas conveniadas com a FCEE vão firmar os termos para recebimento dos recursos referentes aos programas Modelo de Repasse Direto (MRD) e Lei 13.334/2005 (Fundo Social).

A população que será atendida é composta por pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência (visual, auditiva, intelectual, física e múltipla), transtorno do espectro autista, transtorno do deficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.

“Esses repasses do Governo são fundamentais para a sobrevivência das nossas instituições parceiras, que incluem APAEs, AMAs, APAs, entre outras, que realizam um atendimento gratuito e de excelência para as pessoas com deficiência”, destaca o presidente da FCEE, Rubens Feijó.

O Modelo de Repasse Direto (MRD) é destinado à contratação direta de professores nos diversos serviços da educação especial e se configura como uma opção para o modelo de Cedência de Professores. Para o ano de 2021, está previsto o repasse total de R$ 27,4 milhões para as 48 instituições especializadas que aderiram a este modelo de parceria, beneficiando 5,2 mil educandos. 

Já o programa da Lei 13.334/2005 (Fundo Social), destinado à manutenção das atividades técnico-pedagógicas das APAEs, vai beneficiar em 2021 cerca de 20 mil educandos de 191 APAEs, totalizando um investimento de R$ 32,8 milhões.

Também estão previstos repasses para contratação de técnicos-administrativos no valor total de R$ 3,1 milhões, que beneficiarão 106 instituições conveniadas em todo o Estado.